A Comissão de Legislação
Participativa realizará no próximo dia 3 de julho o V Seminário Nacional
Guardas Municipais e Segurança Pública. O debate, que foi proposto pela
organização não governamental SOS Segurança Dá Vida, será realizado a partir
das 9 horas, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.
CLP realiza seminário nacional dos
guardas municipais
Serão abordadas questões como a caracterização das guardas municipais na
qualidade de órgãos de segurança pública, o seu emprego em atividades
de defesa civil, seu preparo e as garantias que devem ser asseguradas aos seus
integrantes.
A entidade deseja debater o campo de atuação da categoria e uma forma de
viabilizar a votação da PEC 534/02, que amplia as competências das guardas
municipais, pelo Plenário da Casa. De autoria do Senado, essa Proposta de
Emenda à Constituição autoriza as guardas municipais a atuar na proteção da
população. Atualmente, a instituição pode atuar somente na proteção de bens,
serviços e instalações municipais.
O relator da proposta, deputado Lincoln Portela, defende a discussão do
tema. “O tema proposto é indubitavelmente relevante para a população
brasileira, tendo em vista o momento crítico em que se encontra a segurança
pública nacional”, afirmou o parlamentar.
De acordo com números fornecidos pela ONG, atualmente, são mais de 1.150
municípios brasileiros com serviços prestados pelas guardas municipais. A
entidade informa, também, que a categoria é formada por 130 mil profissionais
representados em mais de 60 entidades classistas, entre sindicatos, associações
e ONGs.
O seminário será transmitido ao vivo pela internet no site da WEBCÂMARA.
Íntegra da Proposta
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