Seu vizinho está construindo?
Recebendo operários, materiais, etc..
retirando terra, entulho, etc.?
Você não sabe se a obra é
segura, irregular, clandestina?
O que fazer?
Você sabia que...? um aterro, para
ter estabilidade e suportar peso, precisa ser feito com terra limpa, compactada
em camadas, com umidade adequada! ...escavar um terreno pode provocar desmoronamento colocando em risco a vida sua, do seu vizinho, dos operários, entre outros! ...é necessário experiência,
conhecimento – e autorizações – para
construir, demolir, fazer terraplenagem!
O que diz o Código de Obras?
Lei Complementar nº 783 de 26/08/1999
- Art. 306: Toda e qualquer escavação em barrancos dentro do perímetro urbano
terá que ter a prévia autorização da Prefeitura, tirando apenas a quantidade
necessária por dia para não deixar terra nos logradouros públicos, ao qual
poderá acarretar multa conforme o Código de Posturas.
§ 1º - Todos os proprietários de
máquinas escavadeiras, não poderão efetuar escavação sem autorização da
Prefeitura, podendo acarretar multa de 32 (trinta e dois) UFIR (Unidade Fiscal
de Referência) em grau mínimo e de até 120 UFIR em grau máximo.
Se algum acidente, desabamento, etc.,
já ocorreu, ou está em risco iminente de ocorrer, chame a Defesa Civil, ou os Bombeiros, ou o PU...!
Se a situação ainda está no início,
ainda sem problemas, o ideal é você verificar, se informar, ver se tem uma
“placa de obra”, conversar com ele, o seu vizinho, ou com o responsável da
obra, ou com o síndico... Se isso não for possível ou viável, você pode – deve
– recorrer à Fiscalização de Obras e Posturas de Miracema.
Comentários