Segundo a Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605 de 1998,
sancionada pelo Presidente da República, é proibida a queima doméstica de
resíduo domiciliar, de natureza vegetal ou qualquer outro tipo de resíduo.
As folhas das árvores já começam a acumular em ruas e
calçadas. Mas o problema maior é quando moradores não fazem o descarte correto
das folhagens, pois em vez de colocar em sacolas plásticas para serem
recolhidas pelos caminhões de lixo acabam colocando fogo, causando fumaça,
prejudicando o meio ambiente e também a saúde dos vizinhos.Queimada é uma prática primitiva da agricultura, destinada para o cultivo de plantações ou formação de pastos. Mas ultimamente está sendo usada ilegalmente para queimar lixos domiciliares. As queimadas urbanas tem sido considerados um dos maiores problemas ambientais e de saúde pública que temos enfrentamos nos dias de hoje.
A umidade baixa por si só prejudica a saúde de
crianças e adultos, principalmente aqueles com problemas respiratórios como asma, bronquite,
rinite alérgica e outras doenças. Mas a situação se agrava ainda
mais com a fumaça que se concentra no ar causada pelas queimadas.
Queimar folhas, entulhos, pastagens e vegetações é considerado crime e o autor
pode ser enquadrado dentro das legislações federais e estaduais. A Polícia
Militar Ambiental somente faz a autuação quando quem denuncia sabe o causador
do incêndio. Já o combate é feito pela guarnição do Corpo de Bombeiros e Defesa
Civil.
Os decretos federais preveem se “causar
poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em
danos à saúde humana, ou provoquem a mortandade de animais ou a destruição
significativa da biodiversidade" a multa será entre R$ 5 mil a
R$ 50 milhões e o autor é encaminhado até a delegacia de Polícia Civil para
ser aberto inquérito policial. Caso seja um incêndio em mata ou floresta ou
fazer uso de fogo sem autorização do órgão ambiental competente” o
responsável receberá autuação de R$ 1 mil por hectare.Então pense duas vezes antes de queimar o lixo no fundo do quintal de sua casa, pois a fumaça incomoda sua vizinhança, polui o meio ambiente, agrava problemas de saúde e ainda pode afetar o seu bolso.
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