O
Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN constatou hoje (04/09) pela manhã que na noite passada duas placas de sinalização de trânsito
na Rua José Monteiro de Barros, no Bairro Hospital, foram furtadas. A Rua havia
recebido recentemente as placas de proibido estacionar em um lado da via com
intuito de melhorar o fluxo de trânsito, já que deste o dia 1º de setembro de
2015 o Pronto Socorro Municipal passou a funcionar no anexo do Hospital de
Miracema.O DEMUTRAN já colocou novas placas de proibido estacionar no lugar das que foram furtadas.
O que diz o Código Penal (Lei Nº 2.848/40) sobre Dano ao Patrimônio Público?
Art. 163 – Destruir,
inutilizar ou deteriorar coisa alheia:
Parágrafo único – Se
o crime é cometido:
III – contra
o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços
públicos ou sociedade de economia mista;
Pena – detenção,
de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, e multa, além da pena correspondente à
violência.
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