Descrição do Projeto
O projeto de Fortalecimento das Defesas Civis Locais foi concebido buscando atender ao objetivo do Plano Plurianual 2012 - 2015 de "Induzir a atuação em rede dos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil em apoio às ações de Defesa Civil, em âmbito nacional e internacional, visando a prevenção de desastres".As defesas civis municipais, em geral, não dispõem de estrutura mínima de pessoal e equipamentos capazes de atender às demandas da sociedade. Assim, considerando que um Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil atuante somente pode ser alcançado com a estruturação de seus órgãos a Secretaria Nacional de Defesa Civil busca fomentar essa estruturação com a disponibilização de recursos materiais.
O Chamamento Público nº 1, publicado nas páginas 92/93, seção 3, do Diário Oficial da União, de 8 de agosto de 2012, busca realizar a doação de equipamentos necessários a assegurar uma estrutura mínima de funcionamento às defesas civis municipais, como a doação de um veículo de tração 4 x 4, aparelhos de GPS e máquinas fotográficas digitais. Em contrapartida os municípios selecionados deverão organizar sua defesa civil local.
Com a sanção da Lei nº 12.700, de 30 de julho de 2012, que abriu crédito suplementar no para a ação de Coordenação e Fortalecimento do Sistema Nacional de Defesa Civil, a Secretaria Nacional de Defesa Civil selecionou 106 (cento e seis) municípios a serem contemplados com a doação de equipamentos neste primeiro momento.
Ressalte-se que tais municípios foram selecionados a partir de uma lista inicial de 286 (duzentos e oitenta e seis) municípios prioritários para o governo federal, escolhidos a partir de critérios que levaram em conta o número de óbitos, recorrência de eventos e número de desalojados e desabrigados.
Dentre esses, os municípios passíveis de serem contemplados neste momento pela distribuição de equipamentos para a estruturação das defesas civis municipais são os que possuem população de até 80.000 habitantes e receita per capita menor que 3 salários mínimos.
Assim, tendo em vista esse esforço do Governo federal para a estruturação das defesas civis municipais esperamos que cada um dos municípios contemplados neste momento se esforce no sentido de adotarem as contrapartidas institucionais necessárias para o recebimento das doações
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