Segundo
a Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605 de 1998, sancionada pelo Presidente da
República, é proibida a queima doméstica de resíduo domiciliar, de natureza
vegetal ou qualquer outro tipo de resíduo.
As
folhas das árvores já começam a acumular em ruas e calçadas. Mas o problema
maior é quando moradores não fazem o descarte correto das folhagens, pois em
vez de colocar em sacolas plásticas para serem recolhidas pelos
caminhões de lixo acabam colocando fogo, causando fumaça, prejudicando o meio
ambiente e também a saúde dos vizinhos.
Queimada é uma prática primitiva da agricultura, destinada para o cultivo de
plantações ou formação de pastos. Mas ultimamente está sendo usada
ilegalmente para queimar lixos domiciliares. As queimadas urbanas têm sido consideradas
um dos maiores problemas ambientais e de saúde pública que temos enfrentamos
nos dias de hoje.
A
umidade baixa por si só prejudica a saúde de crianças e adultos, principalmente
aqueles com problemas respiratórios como asma, bronquite,
rinite alérgica e outras doenças. Mas a situação se agrava ainda
mais com a fumaça que se concentra no ar causado pelas queimadas.
Queimar
folhas, entulhos, pastagens e vegetações são considerados crime e o autor pode
ser enquadrado dentro das legislações federais e estaduais. A Polícia Militar
Ambiental somente faz a autuação quando quem denuncia sabe o causador do
incêndio. Já o combate é feito pela guarnição do Corpo de Bombeiros e Defesa
Civil.
Os decretos federais preveem se “causar poluição
de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à
saúde humana, ou provoquem a mortandade de animais ou a destruição
significativa da biodiversidade" a multa será entre R$ 5 mil a
R$ 50 milhões e o autor é encaminhado até a delegacia de Polícia Civil para
ser aberto inquérito policial. Caso seja um incêndio em mata ou floresta ou
fazer uso de fogo sem autorização do órgão ambiental competente o
responsável receberá autuação de R$ 1 mil por hectare.
Então pense duas vezes antes de queimar o lixo no fundo do quintal de sua
casa, pois a fumaça incomoda sua vizinhança, polui o meio ambiente, agrava
problemas de saúde e ainda pode afetar o seu bolso.
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