Departamento
Municipal de Trânsito – DEMUTRAN vai intensificar a remoção de veículos
abandonados nas ruas públicas de Miracema. Objetivando manter as vias públicas
livres de transtornos provocados por esta prática a equipe de fiscalização
efetuará a notificação com prazo de 10 dias para que o proprietário providencie
a retirada, caso contrário, o DEMUTRAN recolherá o veiculo.
Veículos
com avançado estado de corrosão podem se tornar foco de doenças como a dengue,
além de obstruírem o espaço viário. Após a remoção os veículos serão levados
para o pátio onde futuramente serão leiloados.
Fiscalização
Os
fiscais do DEMUTRAN vão até o local vistoriar o veículo e Notificará com o
prazo de (10) dez dias para que o proprietário faça a retirada do veículo. O
DEMUTRAN é obrigado por lei a verificar o histórico do automóvel acionando a
policia e órgãos de transito. Caso todas essas instâncias sejam esgotadas, o
proprietário não for encontrado, o veículo não possuir pendências jurídicas ou
ser prova de algum crime o carro é recolhido para o pátio e
passa a ser considera sucata.
Denúncias
As
denúncias podem ser feitas por meio do telefone 153 ou 199, na Secretaria Municipal de Defesa Civil e Segurança Pública - Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) – Praça
Ary Parreira n° 171 – Centro (antiga prefeitura) ou pelo blog dcsp2013.blogspot.com.br/
(Fala Cidadão). Depois de recebida a denuncia, iniciará os procedimentos
operacionais para que o veículo possa ser retirado da via.
Prazo
Após
o registro da denuncia, a fiscalização do DEMUTRAN verificará a veracidade e contará
o prazo de 30 dias para que o veículo seja caracterizado como abandonado.
No
final dos 30 dias o veículo estiver no mesmo estado, o proprietário receberá a
Notificação com o prazo de 10 dias para providenciar a retirada do mesmo.
Após
os 10 dias da Notificação o veículo estiver ainda no mesmo estado, o DEMUTRAN
providenciará o recolhimento para o depósito.
Lei Municipal n°
1.549 de 08 de Setembro de 2014.
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