Em nosso município existem várias casas ameaçadas de desmoronamentos provocados por
cortes irregulares de terrenos. Esta prática realizada por moradores sem
as licenças técnicas da Prefeitura, além de ser ilegal e colocar a
comunidade em situações de riscos, é a principal causa de deslizamentos
no município.
Exigências:
Conforme orienta o Departamento Municipal de Defesa Civil, para realizar cortes de
terrenos em Miracema a Prefeitura precisa conceder uma autorização
prévia. Entre outras exigências, o documento é obtido após a comprovação
técnica da necessidade de realizar a movimentação de terras e uma
rigorosa analise dos projetos de aterro/desaterro e contenção do talude,
assinado por um responsável técnico pelas intervenções. Também é
necessário apresentar a estimativa do volume de terra a ser retirada do
local.
Em média, a Prefeitura recebe anualmente
cerca de 15 pedidos para realizar cortes em taludes, isso é cerca de apenas 2% do que é encontrado pela cidade. Atualmente as liberações das licenças estão
suspensas por causa do período chuvoso. Conforme estabelece o Código de Obras, Art. 306, a multa para quem for flagrado realizando o corte irregular
de terrenos varia de 32 a 120 UFIR, tanto para o proprietário do terreno quanto para o dono da máquina.
Todas as solicitações
são analisadas pela Defesa Civil e pela Secretaria de Obras e, em casos de movimentação de terras em áreas de
riscos, o processo precisa ser analisado cuidadosamente.
Serviço:
Mais informações no Departamento Municipal de Defesa Civil pelo telefone (22) 3852-2225 ou 199, e na Secretaria Municipal de Obras (22) 3852-1028 ou (22) 3852-1895.