Em 2009,
foi sancionada a Lei 12.066, que instituiu o dia 10 de outubro como o Dia
Nacional da Guarda Municipal. Dos 5.565 municípios do País, 993 – o equivalente
a 17,8% – possuem guarda municipal, apontam dados do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE). O estado que tem, proporcionalmente, o maior
número de profissionais é o Rio de Janeiro, onde 97,4% das cidades têm guarda
municipal.
A guarda
municipal é a denominação utilizada no Brasil para designar a instituição de
controle social ostensivo para proteger os bens, serviços e instalações dos
municípios. As corporações apresentam-se como uma alternativa à segurança
pública no Brasil. Em outros países a exemplo da Espanha, Bélgica, Portugal,
Itália e França, bem como nos Estados Unidos, as administrações municipais
possuem forças policiais locais que atuam na segurança dos cidadãos e de seu
patrimônio. As atividades do guarda civil estão ligadas aos cidadãos e não têm
caráter militar ou investigativo. “A guarda municipal é um dos poucos órgãos,
senão o único, de prestação de serviço público municipal que está inserida na
Constituição Federal, tamanha a sua importância frente à segurança pública
local”, afirma GCM Jonatha Silva Batista, Inspetor da Guarda Civil Municipal de
Miracema(RJ).
